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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

SERGIO HENRIQUE PIRES DA TRINDADE

CPF 823.***.***-68

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 10:49

Juntada de Informações

05/05/2022, 10:35

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Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 01:17

Transitado em Julgado em 28/03/2022

13/04/2022, 11:39

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0001381-15.2020.8.14.0701 e 0800183-97.2021.8.14.0401 (CONTINUIDADE DELITIVA) Autor do fato: SÉRGIO HENRIQUE PIRES DA TRINDADE (RG nº 5796423 4ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, §1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 17 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra. ELLEN CHRISTIANE

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:23

Homologada a Transação Penal

17/03/2022, 12:14

Audiência Preliminar realizada para 17/03/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

17/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:46

Audiência Preliminar designada para 17/03/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

24/01/2022, 13:26

Publicado Despacho em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:20

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2022, 13:23

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 12:15

Despacho

•27/01/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:48

Despacho

•03/03/2021, 11:59

Despacho

•03/03/2021, 13:18

Despacho

•02/12/2021, 13:09

Despacho

•13/12/2021, 11:33

Sentença

•17/03/2022, 12:14

Termo de Audiência

•17/03/2022, 12:14

Sentença

•31/03/2022, 13:23

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