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Acao Penal Procedimento SumarissimoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

ROSIVALDO SOUZA GUIMARAES

CPF 658.***.***-87

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA GUIMARAES em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:45

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:45

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Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA GUIMARAES em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 23/01/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Publicado Sentença em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

legal