Termo Circunstanciado 0004057-21.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Partes do Processo

V W INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA ME

CNPJ 11.***.***.0001-95

Reu

JOSE NIVALDO DA SILVA

CPF 883.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 11:52

Publicado Intimação em 17/05/2023.

19/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR DO FATO: JOSÉ NIVALDO DA SILVA (CPF: 883.568.174-04); AUTOR DO FATO: V. W. INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA (CNPJ 11.839.789/0001-95) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Em correição. PROCESSO Nº: 0004057-21.2019.8.14.0005 – JEA Vistos, etc... Cuida-se de procedimento instaurado pela prática ao menos em tese do delito previsto no art. 46 da lei 9.605/98 e ocorrido em 07/04/2019 conforme Termo Ci

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:23

Expedição de .

15/05/2023, 14:22

Extinta a punibilidade por prescrição

15/05/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:40

Despacho

•30/03/2022, 14:41

Despacho

•22/04/2022, 18:36

Despacho

•07/06/2022, 17:45

Despacho

•17/10/2022, 18:23

Despacho

•12/12/2022, 19:31

Sentença

•15/05/2023, 10:16

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