Cumprimento Provisório de Sentença 0811959-11.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.870,71

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LEA FONSECA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:04

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 07/05/2022

06/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de LEA FONSECA DIAS em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 11:51

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0811959-11.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

18/12/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2019, 20:59

Documentos

Decisão

•12/02/2018, 11:42

Sentença

•23/07/2019, 11:34

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:45

Decisão

•12/08/2019, 20:59

Sentença

•31/03/2022, 23:17

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:04

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