Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 02/03/2026, 10:51
Transitado em Julgado em 02/03/2026 02/03/2026, 09:45
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/02/2026 23:59. 28/02/2026, 00:09
Decorrido prazo de BENEDITO RAIMUNDO MELO JUNIOR em 27/02/2026 23:59. 28/02/2026, 00:06
Juntada de Petição de carta 08/02/2026, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 03/02/2026, 00:27
Publicado Intimação em 03/02/2026. 03/02/2026, 00:27
Expedição de Carta. 30/01/2026, 12:50
Expedição de Outros documentos. 30/01/2026, 12:50
Expedição de Outros documentos. 30/01/2026, 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos 30/01/2026, 11:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 28/01/2026, 14:17
Expedição de Outros documentos. 27/11/2025, 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito 27/11/2025, 14:03
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/11/2025 23:59. 27/11/2025, 00:28 Ver todas as movimentacoes (44)