0000616-42.2009.8.14.0018

Cumprimento Provisório de SentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2009

Valor da Causa

R$ 465,00

Orgao julgador

Vara Única de Curionópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

CNPJ 22.***.***.0001-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS

Terceiro

MARIANA AZEVEDO DE SOUSA MARQUEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

HONORATO LUIZ LIMA COSENZA NOGUEIRA

OAB/PA 4765•Representa: ATIVO

SILVIO ANTONIO DAMASCENO SANTOS

OAB/PA 5433•Representa: PASSIVO

HAISLAN GOMES FROTA

OAB/DF 43154•Representa: PASSIVO

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/DF 48114•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:14

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:14

0000616-42.2009.8.14.0018

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

em cooperação judiciária

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

legal