Procedimento Comum Cível 0036827-62.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

NIVALDO DE JESUS FERREIRA MAGALHAES

CPF 049.***.***-15

Autor

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:22

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 20/03/2025

18/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS FERREIRA MAGALHAES em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:02

Decorrido prazo de NIVALDO DE JESUS FERREIRA MAGALHAES em 22/04/2025 23:59.

25/04/2025, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:53

Juntada de decisão

20/03/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

29/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2023, 10:52

Juntada de Ofício

10/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:00

Documentos

Documento de Migração

•14/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:56

Decisão

•06/07/2022, 10:16

Decisão

•09/08/2022, 14:56

Sentença

•03/07/2023, 09:23

Sentença

•13/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:33

Decisão

•26/11/2023, 09:47

Despacho

•27/11/2023, 12:16

Despacho

•28/11/2023, 08:29

Despacho

•12/06/2024, 11:42

Despacho

•12/06/2024, 14:16

Sentença

•30/01/2025, 12:08

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