Execução Fiscal 0003254-81.2015.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 88.186,91

Orgao julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

PARA MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-94

Autor

SEFA

Terceiro

COORDENADORIA DA CECOMT - SEFA/PA

Terceiro

DULCIDIO FERREIRA PINHEIRO

CPF 142.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULO FERREIRA PINHEIRO

OAB/PA 12297•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2026, 17:49

Juntada de Petição de certidão

04/04/2026, 17:49

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Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 08:59

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:03

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

24/03/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 20:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:28

Juntada de decisão

19/12/2024, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:04

Decisão

•07/04/2022, 20:17

Decisão

•27/04/2022, 10:00

Decisão

•08/08/2022, 11:32

Decisão

•14/10/2022, 09:16

Decisão

•17/12/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:17

Despacho

•19/07/2023, 14:35

Sentença

•14/11/2023, 13:09

Decisão

•05/06/2024, 09:04

Decisão

•31/10/2024, 18:26

Decisão

•01/11/2024, 10:13

Despacho

•20/01/2025, 20:37

Decisão

•10/06/2025, 10:31

Despacho

•31/10/2025, 13:24

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