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0802254-87.2021.8.14.0008
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Barcarena
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS
MAYARA NUNES BATISTA
JOAO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO
DARLAN OESCLEY BENTES DE PAIVA
CPF 048.***.***-77
MAYARA NUNES BATISTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: JOÃO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE: RÔMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/PA Nº 26.625) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO N. º 0802254-87.2021.8.14.0008 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID nº 15.891.953), interposto por JOÃO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão monocrática de
24/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foram interpostos Agravo em Recurso Especial e Agravo em Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°,
04/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOÃO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO REPRESENTANTE: RÔMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (OAB/PA Nº 26.625) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DECISÃO PROCESSO N. º 0802254-87.2021.8.14.0008 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID nº 15.267.156), interposto com fundamento na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição da República, insurgindo-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justi
01/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DOS ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR – RECORRER EM LIBERDADE – INVIABILIDADE – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRELIMINAR REJEITADA - NULIDADE. IRREGULARIDADE VIOLAÇÃO DOMICILIAR – INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. EXCEÇÃO CONSTITUCIONAL À GARANTIA DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. PRECEDENTES DO STF – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSI
12/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
12/05/2022, 11:02Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022, 10:55Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022, 08:28Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 10:58Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 13:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOÃO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA, OAB-PA Nº 7508, e RÔMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA, OAB-PA Nº 26.625 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz Convocado. DESPACHO. 1. Considerando que até a presente data a procurador legal do apelante JOÃO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO, a Sra. advogada REGINA MARIA APELAÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0802254-87.2021.8.14.0008 COMARCA: 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE BARCARENA.
04/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2022, 12:28Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/01/2022, 11:19Decorrido prazo de JOAO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022, 02:58Juntada de Petição de petição
22/01/2022, 17:31Documentos
Decisão
•03/08/2021, 18:35
Decisão
•03/08/2021, 18:42
Decisão
•20/08/2021, 14:22
Despacho
•23/08/2021, 15:36
Decisão
•22/09/2021, 00:03
Despacho
•28/09/2021, 13:42
Decisão
•29/09/2021, 11:34
Despacho
•06/10/2021, 15:49
Despacho
•09/11/2021, 13:47
Despacho
•16/11/2021, 08:46
Despacho
•16/11/2021, 09:59
Despacho
•16/11/2021, 10:00
Despacho
•16/11/2021, 10:10
Despacho
•07/12/2021, 13:50
Despacho
•07/12/2021, 13:56