0802254-87.2021.8.14.0008

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

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Partes do Processo

JOAO PAULO OLIVEIRA DE CASTRO

Autor

MAYARA NUNES BATISTA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/PA 7508•Representa: ATIVO

ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/PA 26625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)

30/01/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 22:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 22:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/08/2025, 08:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

26/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 280

22/08/2025, 17:50

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:19

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:01

Juntada de outras peças

28/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:27

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:08

Juntada de outras peças

30/01/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 18:35

Decisão

•03/08/2021, 18:42

Decisão

•20/08/2021, 14:22

Despacho

•23/08/2021, 15:36

Decisão

•22/09/2021, 00:03

Despacho

•28/09/2021, 13:42

Decisão

•29/09/2021, 11:34

Despacho

•06/10/2021, 15:49

Despacho

•09/11/2021, 13:47

Despacho

•16/11/2021, 08:46

Despacho

•16/11/2021, 09:59

Despacho

•16/11/2021, 10:00

Despacho

•16/11/2021, 10:10

Despacho

•07/12/2021, 13:50

Despacho

•07/12/2021, 13:56