Agravo em Recurso Especial 0002721-68.2020.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

MAXWEL CAMPOS SANTOS

CPF 016.***.***-45

Autor

CARLOS FREDERICO GUIMARAES FILHO

CPF 001.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 19:43

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BRUNO GEOVANE STENGHEN NEVES

CPF 058.***.***-11

TERCEIRO

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OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510•Representa: ATIVO

CAMILA FIGARO NOBILE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO VINICIUS DE SOUZA

OAB/SC 48565•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13830/2026

09/01/2026, 15:40

Protocolizada Petição 13830/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1141877/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1140813/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1141877 - AgRg no AREsp 3073669 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1140813 - AgRg no AREsp 3073669 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 13:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/12/2025, 16:18

Conhecido o recurso de CARLOS FREDERICO GUIMARÃES FILHO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1141877/2025 - AgRg no AREsp 3073669

16/12/2025, 17:00

Conhecido o recurso de MAXWEL CAMPOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1140813/2025 - AgRg no AREsp 3073669

16/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1141877/2025

24/11/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Despacho

•10/10/2025, 10:42

Decisão

•10/10/2025, 10:42

Despacho

•10/10/2025, 10:42

Despacho

•10/10/2025, 10:42

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Decisão

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Despacho

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