Remessa Necessária Cível 0023843-07.2009.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 110.177,10

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MARITUBA - 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL - TJPA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/11/2022, 08:36

Baixa Definitiva

17/11/2022, 08:35

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PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0236-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0236-05 (RECORRIDO)

08/09/2022, 15:12

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:07

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de parecer

12/08/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 07:31

Conclusos ao relator

20/07/2022, 13:16

Recebidos os autos

20/07/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 10:58

Documentos

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:40

Documento de Migração

•13/12/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:25

Sentença

•31/03/2022, 11:42

Sentença

•03/04/2022, 01:18

Despacho

•09/08/2022, 07:31

Decisão

•08/09/2022, 15:12

Decisão

•09/09/2022, 08:11

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