Termo Circunstanciado 0016815-71.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DE SAO BRAZ

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 006.***.***-64

Reu

CLAUDIONOR SILVA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 05/04/2022

29/06/2022, 09:57

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Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DE SAO BRAZ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:14

Publicado Sentença em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0016815-71.2020.8.14.0401 Autor do Fato: ANDRE LUIZ BERNARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RG Nº 6317798 PC/PA) Vítima: O ESTADO Capitulação Penal: art. 330 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 09 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr.

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 06:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2022, 19:34

Audiência Preliminar realizada para 16/03/2022 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

16/03/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BERNARDO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

11/12/2021, 08:13

Juntada de identificação de ar

11/12/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 11:23

Juntada de Ofício

18/11/2021, 09:28

Audiência Preliminar designada para 16/03/2022 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

28/10/2021, 09:03

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 19:34

Sentença

•04/04/2022, 06:35

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