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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Autor

LILIAN DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA

CPF 394.***.***-15

Reu

BENEDITO JOAO PINHEIRO CONCEICAO

CPF 608.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LILIAN DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 02:34

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Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de BENEDITO JOAO PINHEIRO CONCEICAO em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:47

Decorrido prazo de BENEDITO JOAO PINHEIRO CONCEICAO em 26/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:47

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:47

Decorrido prazo de LILIAN DA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:47

Publicado Sentença em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:56

Extinta a punibilidade por prescrição

09/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de BENEDITO JOAO PINHEIRO CONCEICAO em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 09:32

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 10:00

Despacho

•07/12/2021, 12:24

Sentença

•22/03/2022, 18:41

Sentença

•04/04/2022, 06:12

Despacho

•15/03/2024, 12:28

Despacho

•18/03/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:11

Despacho

•11/06/2024, 19:29

Despacho

•12/06/2024, 09:34

Sentença

•09/08/2024, 12:36

Sentença

•12/08/2024, 12:56

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