Apelação Cível 0866417-75.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EDNILTON JOSE MENDES SANTOS

CPF 023.***.***-14

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

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Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB/PA 7261•Representa: ATIVO

FERNANDO O REILLY CABRAL BARRIONUENO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GIOVANI GIONEDIS

OAB/PR 8128•Representa: PASSIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PA 18696•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Recebidos os autos

15/07/2025, 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•08/11/2018, 14:54

Decisão

•12/02/2019, 14:37

Decisão

•12/02/2019, 14:38

Despacho

•16/05/2019, 08:02

Documento de Comprovação

•17/05/2019, 12:57

Despacho

•27/05/2019, 11:01

Decisão

•25/06/2019, 13:21

Decisão

•09/09/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 12:28

Documento de Comprovação

•06/12/2019, 09:40

Decisão

•16/04/2020, 09:33

Documento de Comprovação

•22/04/2020, 19:50

Decisão

•03/06/2020, 11:33

Decisão

•08/06/2020, 09:06

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