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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

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Partes do Processo

SWANNE DE CASSIA SILVA MELO

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2024, 09:42

Baixa Definitiva

22/05/2024, 09:42

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

Publicado Decisão em 12/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal