Ação Penal de Competência do Júri 0001770-08.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

MARCOS MENDES ALBUQUERQUE

Terceiro

ANTONIO JULIO CONCEICAO NASCIMENTO

Terceiro

JOAO ERIVALDO LIMA SOARES

Reu

MARCOS MENDES ALBUQUERQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO ROGERIO LIMA FARAH

OAB/PA 17971•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS MENDES ALBUQUERQUE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 13:15

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Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de MARCOS MENDES ALBUQUERQUE em 17/09/2025 23:59.

03/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO em 18/09/2025 23:59.

03/11/2025, 17:49

Publicado Sentença em 22/10/2025.

24/10/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Extinta a Punibilidade por morte do agente

17/10/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:59

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:56

Documentos

Documento de Migração

•10/11/2021, 08:05

Decisão

•28/11/2022, 09:56

Decisão

•26/11/2024, 10:09

Despacho

•30/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:42

Despacho

•30/05/2025, 14:26

Despacho

•09/06/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:25

Decisão

•01/10/2025, 16:51

Decisão

•02/10/2025, 10:23

Despacho

•14/10/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:59

Sentença

•17/10/2025, 15:21

Sentença

•20/10/2025, 12:02

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