Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000102-92.2018.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Autor

MARILDO DE OLIVEIRA GOMES

Reu

GABRIEL DOS SANTOS TAVARES

Reu

LUA HENRIQUE PINTO FERREIRA

CPF 025.***.***-66

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS TAVARES em 09/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:16

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 02:21

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:21

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 10:54

Transitado em Julgado em 06/05/2022

06/05/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000102-92.2018.8.14.0012. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Denunciados: MARILDO DE OLIVEIRA GOMES e GABRIEL DOS SANTOS TAVARES Capitulação: art.155, §4º, IV, do Código Penal Brasileiro SENTENÇA Intimação - Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de MARILDO DE OLIVEIRA GOMES e GABRIEL DOS SANTOS TAVARES para apuração de suposto delito previsto no artigo 155, §4º, IV, do Código Penal Brasileiro - CPB. O fato delituoso ocorreu em 07.01.2018 e a denúncia foi rec

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:38

Extinta a punibilidade por prescrição

03/05/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:17

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS TAVARES em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARILDO DE OLIVEIRA GOMES em 11/04/2022 23:59.

15/04/2022, 00:49

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:32

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:32

Documentos

Documento de Migração

•14/09/2021, 13:58

Documento de Migração

•14/09/2021, 13:58

Documento de Migração

•14/09/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•24/12/2021, 11:39

Sentença

•03/05/2022, 22:05

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