Mandado de Segurança Cível 0833664-26.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.441,96

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

AWIKI COMERCIAL LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-87

Autor

DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 05/07/2024

30/06/2025, 10:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de AWIKI COMERCIAL LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:18

Decorrido prazo de AWIKI COMERCIAL LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:15

Publicado Intimação em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:55

Juntada de despacho

05/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso, somente no efeito devolutivo. II- Remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:32

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 13:38

Decisão

•04/04/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:37

Decisão

•19/05/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:53

Decisão

•19/08/2022, 09:07

Sentença

•07/10/2022, 11:29

Sentença

•19/10/2022, 12:20

Decisão

•06/06/2023, 10:59

Decisão

•21/06/2023, 09:12

Despacho

•08/08/2023, 13:00

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