Procedimento Comum Cível 0023348-60.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE ITV

Autor

MSE- SERVICOS DE OPERACAO- MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA

Autor

VALE METAIS BASICOS S/A

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:42

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ASSOCIACAO INSTITUTO TECNOLOGICO VALE - ITV

CNPJ 12.***.***.0005-90

Autor

KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/RJ 466•Representa: ATIVO

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

23/01/2026, 12:28

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:16

Juntada de decisão

19/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:43

Documentos

Despacho

•08/05/2017, 08:41

Despacho

•13/11/2017, 09:30

Petição

•21/11/2017, 13:06

Despacho

•12/06/2019, 10:39

Despacho

•13/06/2019, 09:58

Decisão

•20/02/2020, 12:05

Decisão

•21/02/2020, 09:52

Decisão

•21/02/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 10:00

Decisão

•12/01/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 12:09

Despacho

•30/06/2021, 18:21

Despacho

•06/12/2021, 08:51

Sentença

•04/04/2022, 20:07

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