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Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 33.790,03

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MARIO FERNANDO BRONZE

CPF 489.***.***-72

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Em atenção à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto nos autos da Ação Rescisória nº 0815888-43.2022.8.14.0000, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo da referida ação ou revogação da tutela antecipada concedida. À Secretaria para as providências cabíveis. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

29/11/2023, 00:00

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Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO BRONZE em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIO FERNANDO BRONZE em 30/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Juntada de Petição de petição

legal