Mandado de Segurança Cível 0827790-31.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 565.071,90

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-58

Autor

HELDER BOTELHO FRANCES PRESIDENTE DA 1A. CAMARA DE JULGADORIA DO TARF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:24

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:12

Decorrido prazo de SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: SANTOS NETO & CIA LTDA - EPP RECORRIDO: HELDER BOTELHO FRANCES PRESIDENTE DA 1A. CÂMARA DE JULGADORIA DO TARF, ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerime PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0827790-31.2020.8.14.0301 JUIZO

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Santos Neto e Cia. Ltda. Apelado: Presidente da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários da Secretaria do Estado da Fazenda do Pará – SEFA/PA Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA Processo nº 0827790-31.2020.814.0301 (-23) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Comarca de Belém/PA

06/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2021, 11:24

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição

18/01/2021, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 08:54

Decisão

•30/03/2020, 21:26

Decisão

•31/03/2020, 09:15

Decisão

•02/04/2020, 18:56

Decisão

•03/04/2020, 09:55

Decisão

•24/04/2020, 13:27

Decisão

•05/05/2020, 12:45

Despacho

•09/06/2020, 12:19

Despacho

•10/06/2020, 11:42

Sentença

•13/08/2020, 22:07

Sentença

•17/08/2020, 09:54

Decisão

•01/09/2020, 22:11

Decisão

•16/11/2020, 11:20

Decisão

•18/11/2020, 10:26

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