Procedimento Comum Cível 0800902-76.2021.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 11.782,10

Orgao julgador

Vara Única de Capitão Poço

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA BRAGA

CPF 097.***.***-49

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO

OAB/PA 14745•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

27/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO PEREIRA BRAGA Advogado(s): RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800902-76.2021.8.14.00014 Vistos os autos Em sede de juízo de admissibilidade recursal único (art. 1.010, § 3º do CPC), verifico, em princípio, a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos; Considerando que a sentença alvejada (Id. 13527179) revogo

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Perguntas Frequentes

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso de Apelação interposto por Francisco Pereira Braga, em face de sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito e Indenização Por Danos Morais de mesmo número. Recebi o recurso por distribuição em 05.04.2023. Compulsando os autos, verifica-se, desde logo, a existência de prevenção do recurso em tela em relação ao Agravo de Instrumento nº 0806147-76.2022.8.14.0000 distribuído à relatoria da Excelent

10/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 08:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 14:33

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800902-76.2021.8.14.0014. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Capitão Poço Nome: FRANCISCO PEREIRA BRAGA Endereço: WE 08, 643, Conjunto Coutilandia, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, 0, Predio prata, 4 andar, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ID: DESPACHO 1. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, nos moldes do artigo 98 do CPC. 2. Intime-se o apelado, na pessoa de seu advogado,

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:44

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:10

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:31

Documentos

Decisão

•14/01/2022, 20:07

Despacho

•29/04/2022, 14:56

Despacho

•18/08/2022, 14:15

Sentença

•25/08/2022, 08:50

Despacho

•01/03/2023, 13:44

Decisão

•08/04/2023, 19:45

Decisão

•09/04/2023, 19:59

Decisão

•02/08/2023, 13:20

Decisão

•02/08/2023, 13:41

Decisão

•30/08/2023, 09:35

Despacho

•15/07/2024, 10:29

Despacho

•15/07/2024, 10:31

Despacho

•13/11/2024, 08:39

Sentença

•28/10/2025, 18:51

Sentença

•28/10/2025, 20:48

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