Ação Penal - Procedimento Sumário 0801425-91.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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0801425-91.2021.8.14.0401

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE BELEM

Autor

DANIELE TAVARES DA SILVA

Terceiro

SANDY CARDOSO BASTOS

Terceiro

JOAO ASSUNCAO TAVARES CARDOSO

CPF 925.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 11/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:03

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Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:30

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de DANIELE TAVARES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:22

Juntada de Ofício

28/06/2023, 12:47

Publicado Sentença em 15/06/2023.

17/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0801425-91.2021.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOÃO ASSUNÇÃO TAVARES CARDOSO, já qualificado nos autos, pela suposta prática da infração penal de ameaça, prevista no art. 147 do CPB, fato ocorrido no dia 07/02/2021, tendo como vítima DANIELE TAVARES DA SILVA e SANDY CARDOSO BASTOS. Citado, o acusado apresent

14/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:29

Documentos

Decisão

•09/02/2021, 00:09

Decisão

•11/03/2021, 12:13

Decisão

•16/04/2021, 09:41

Decisão

•16/04/2021, 12:00

Decisão

•05/04/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:03

Despacho

•27/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:01

Sentença

•13/06/2023, 09:06

Termo de Ciência

•14/06/2023, 11:44

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