0004253-90.2013.8.14.0040

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 186.666,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

SANDOVAL PEREIRA LOPES

Terceiro

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA FERNANDES DA SILVA

OAB/PA 12084•Representa: PASSIVO

ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 12902•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:04

0004253-90.2013.8.14.0040

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA DE FREITAS NERES em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUDES DA SILVA NERES em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COSMO RICARDO NETO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE FREITAS NERES em 28/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2025.

legal