Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais
16/01/2024, 15:00Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 14:21Juntada de Ofício
19/12/2023, 12:15Juntada de Outros documentos
19/12/2023, 12:01Expedição de Certidão.
18/12/2023, 12:13Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 18:12Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 17:08Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 10:06Decorrido prazo de CANAL PUBLICIDADE LIMITADA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 02:32Decorrido prazo de SM COMUNICACOES LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 06:10Decorrido prazo de SEBASTIAO RIBEIRO DE MIRANDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023, 06:07Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 11:08Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023, 11:16Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 11:16Decorrido prazo de CANAL PUBLICIDADE LIMITADA em 14/09/2023 23:59.
20/09/2023, 14:29