Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008730-25.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

DANILO DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 972.***.***-97

Reu

GILSON FELIPE LOPES MODESTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:00

Baixa Definitiva

19/03/2024, 15:00

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/12/2023

19/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS PINHEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:32

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS PINHEIRO em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2023, 11:29

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: DANILO DOS SANTOS PINHEI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - AUDIÊNCIA GRAVADA/ REALIZADA VIA MICROSOFT TEAMS 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua Juiz de Direito: EDILSON FURTADO VIEIRA DADOS DO PROCESSO Processo nº 0008730-25.2017.8.14.0006. Delito: Art.303, §1° do Código de Trânsito Brasileiro. Data da audiência: 22 de novembro de 2023. Hora: 10h00min PRESENTES AO ATO

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:23

Extinta a punibilidade por prescrição

23/11/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 09:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 10:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

23/11/2023, 09:22

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:01

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:00

Despacho

•25/05/2022, 15:58

Despacho

•14/06/2022, 11:02

Sentença

•23/11/2023, 09:39

Sentença

•27/11/2023, 11:22

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