Ação Penal - Procedimento Ordinário 0149023-66.2016.8.14.0075 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Porto de Moz

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANDERSON MAGALHAES GONCALVES

Reu

KAMILA LIMA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 12:23

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de KAMILA LIMA DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON MAGALHAES GONCALVES em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:24

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2022, 10:36

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: REU: ANDERSON MAGALHAES GONCALVES SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A pres Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0149023-66.2016.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: REU: ANDERSON MAGALHAES GONCALVES SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A pres Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0149023-66.2016.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:39

Extinta a punibilidade por prescrição

30/03/2022, 11:30

Documentos

Documento de Migração

•27/10/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 09:19

Sentença

•30/03/2022, 11:30

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