Conflito de competência cível 0804572-33.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Conflito de competência cívelReserva legalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA AGRARIA DE ALTAMIRA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 11:57

Baixa Definitiva

03/06/2022, 15:13

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Transitado em Julgado em 03/06/2022

03/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:02

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de parecer

16/05/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Considerando o teor da certidão de fl. 9334366. Determino que a secretaria certifique o transito em julgado da decisão Id. 9325970, após ultrapassado os prazos recursais. Arquive-se os autos, com as cautelas legais; II - À Secretaria para providências cabíveis. Datado e assinado eletronicamente. Mairton Marques Carneiro Desembargador Relator

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

13/05/2022, 08:06

Documentos

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 09:24

Documento de Comprovação

•06/04/2022, 09:24

Despacho

•06/04/2022, 11:57

Despacho

•06/04/2022, 12:03

Despacho

•20/04/2022, 09:15

Decisão

•10/05/2022, 11:53

Decisão

•10/05/2022, 11:57

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 14:47

Documento de Comprovação

•10/05/2022, 14:47

Decisão

•13/05/2022, 09:37

Decisão

•13/05/2022, 09:45

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