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Termo CircunstanciadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

MICHAEL LORRAN DA FONSECA TEIXEIRA

CPF 012.***.***-43

Reu

ALLAN DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF 686.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR

OAB/PA 15495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:16

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 11:00

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 17/12/2022

09/02/2023, 10:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: Luiz Carlos Dias Junior, OAB/PA: 015495 VÍTIMA: ALLAN DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF: 686.996.382-72 Advogado da vítima: Sergio Eduardo Rodrigues Monteiro, OAB/PA: 33842 Artigos: 163 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 07/12/2022, às 09:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA M Processo nº: 0804346-86.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: MICHAEL LORRAN DA FONSECA TEIXEIRA, CPF: 012.015.132-43 Advogado do

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:25

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/12/2022, 11:38

Decorrido prazo de MICHAEL LORRAN DA FONSECA TEIXEIRA em 30/11/2022 23:59.

08/12/2022, 02:00

Audiência Preliminar realizada para 07/12/2022 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

07/12/2022, 12:23

Decorrido prazo de ALLAN DE OLIVEIRA VIEIRA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:28

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:07

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:21

Decorrido prazo de MICHAEL LORRAN DA FONSECA TEIXEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de ALLAN DE OLIVEIRA VIEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:32

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 12:49

Despacho

•06/04/2022, 13:08

Despacho

•27/10/2022, 11:59

Despacho

•27/10/2022, 13:10

Sentença

•14/12/2022, 11:38

Sentença

•16/12/2022, 11:25

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legal

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