0006424-14.2007.8.14.0401

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

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Partes do Processo

JOAO ANJOS DA SILVA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RIBEIRO DACIER LOBATO

OAB/PA 26987•Representa: ATIVO

ANTONIO MARIA DE FREITAS LEITE JUNIOR

OAB/PA 9000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/10/2023, 10:19

Baixa Definitiva

18/10/2023, 10:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023, 12:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

17/10/2023, 12:11

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:07

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 09:15

Recurso Extraordinário não admitido

17/09/2023, 20:09

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 14:09

Desentranhado o documento

28/08/2023, 14:09

Documentos

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•21/03/2022, 16:07

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