Conclusos para decisão
24/04/2026, 15:53Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:50Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:49Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
26/03/2026, 00:39Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 21:55Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14
24/03/2026, 19:54Conclusos para decisão
11/02/2026, 18:06Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 15:14Publicado Intimação em 29/01/2026.
29/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 09:25Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 09:24Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:12Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 09:54