Recurso em Sentido EstritoHomicídio simplesHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Partes do Processo
JOSE ROBSON DE ARAUJO BARROS
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
Autor
JUSCELINO DOS SANTOS OLIVEIRA
Terceiro
CLEIDIANI SILVA DA SILVA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA
OAB/PA 13998•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO
OAB/PA 20874•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/05/2022, 15:52
Baixa Definitiva
03/05/2022, 15:51
Decorrido prazo de JOSE ROBSON DE ARAUJO BARROS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 00:10
Publicado Ementa em 11/04/2022.
11/04/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. 1 – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE CAPAZES DE SUBSIDIAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade delitiva evidenciada através do Laudo Médico da vítima, devidamente assinado por dois profissionais da área da saúde, um médico e um enfermeiro, conforme orienta o art. 159, §1º, do CPP, sendo que os indícios da autoria delit
08/04/2022, 00:00
Juntada de Petição de certidão
07/04/2022, 10:09
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:10
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 09:10
Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: 286.780.282-20 (PROCURADOR), JOSE ROBSON DE ARAUJO BARROS (RECORRENTE), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido