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0800757-37.2018.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.225,81

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSVALDINA ANDRADE MENDES

Reu

OSVALDINA ANDRADE MENDES

CPF 302.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:45

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:45

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Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 09:30

Juntada de Decisão

27/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2022, 19:31

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0800757-37.2018.8.14.0301 Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, cuja

08/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•25/01/2018, 21:57

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:36

Decisão

•19/05/2021, 09:58

Decisão

•19/07/2021, 16:38

Decisão

•29/11/2021, 10:12

Decisão

•07/04/2022, 11:04

Decisão

•17/12/2024, 16:46

Sentença

•30/07/2025, 21:54

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