Apelação Cível 0803962-81.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 117.156,99

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-27

Autor

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

JUVENAL DE JESUS FREITAS

CPF 328.***.***-78

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/08/2025, 09:56

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:55

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ELIETE CESAR LEMOS FREITAS

CPF 618.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394•Representa: ATIVO

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES

OAB/PA 16834•Representa: PASSIVO

RAISSA MARQUES DE LIMA PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de ELIETE CESAR LEMOS FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de JUVENAL DE JESUS FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:25

Homologada a Transação

29/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de JUVENAL DE JESUS FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ELIETE CESAR LEMOS FREITAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:36

Documentos

Documento de Comprovação

•16/10/2018, 13:10

Documento de Comprovação

•16/10/2018, 13:10

Documento de Comprovação

•16/10/2018, 13:10

Documento de Comprovação

•16/10/2018, 13:10

Documento de Comprovação

•16/10/2018, 13:10

Decisão

•06/12/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 15:12

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 13:09

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 13:22

Despacho

•06/05/2020, 18:09

Decisão

•01/06/2020, 15:20

Decisão

•09/06/2021, 12:01

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