Apelação Cível 0004004-25.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.830,00

Orgao julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

JOSE JOSIMAR RABELO

CPF 736.***.***-72

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2023, 07:26

Baixa Definitiva

06/12/2023, 07:25

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOSE JOSIMAR RABELO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:51

Provimento por decisão monocrática

09/11/2023, 14:11

Conclusos ao relator

24/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:37

Recebidos os autos

19/05/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 10:23

Documentos

Documento de Migração

•25/02/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:27

Despacho

•06/06/2022, 09:30

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:40

Sentença

•07/12/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:37

Despacho

•05/07/2023, 13:25

Despacho

•05/07/2023, 13:30

Decisão

•09/11/2023, 14:11

Decisão

•09/11/2023, 14:51

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