Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/10/2025, 15:13
Baixa Definitiva
20/10/2025, 15:12
Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 09:44
Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2025, 17:34
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:34
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 18:34
Conhecido o recurso de KETHELEN REPOLHO DE MORAES - CPF: 040.363.742-22 (APELANTE) e provido em parte
09/09/2025, 12:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2025, 14:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)