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0017383-24.2019.8.14.0401
Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ANA MARIA FILGUEIRA DE OLIVEIRA
CPF 647.***.***-15
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
31/08/2022, 15:52Transitado em Julgado em 31/08/2022
31/08/2022, 15:52Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/08/2022, 18:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD
26/08/2022, 16:41Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
26/08/2022, 16:30Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 16:05Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
26/08/2022, 15:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680897/2022
15/08/2022, 15:51Protocolizada Petição 680897/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2022
15/08/2022, 15:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022
15/08/2022, 05:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2022, 19:04Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
12/08/2022, 15:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022
12/08/2022, 15:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
22/07/2022, 17:45Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 607703/2022
22/07/2022, 17:36Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/08/2022, 15:50