Apelação / Remessa Necessária 0001363-77.2016.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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0001363-77.2016.8.14.0072

Apelacao Remessa NecessariaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ 34.***.***.0001-08

Autor

PMM

Terceiro

OZIEL MOREIRA DE SOUZA

CPF 185.***.***-82

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 13:33

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALTAIR KUHN

OAB/PA 9488•Representa: ATIVO

SHIRLEY VIANA MARQUES

OAB/PA 14940•Representa: ATIVO

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PA 8106•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de OZIEL MOREIRA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

07/04/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de parecer

03/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2018, 12:06

Decisão

•22/08/2018, 09:59

Despacho

•15/07/2019, 10:05

Despacho

•15/07/2019, 11:24

Despacho

•29/08/2019, 12:05

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:46

Acórdão

•07/04/2022, 20:49

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