Apelação Cível 0049208-05.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0049208-05.2013.8.14.0301

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

ANTONIO ALBERTO DE SOUZA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 08:36

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

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WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR

OAB/PA 998•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

27/05/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:46

Conhecido o recurso de ANTONIO ALBERTO DE SOUZA (APELANTE) e não-provido

07/04/2022, 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2022, 09:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2021, 12:48

Documentos

Petição

•22/09/2017, 13:21

Decisão

•31/10/2017, 13:27

Despacho

•24/04/2018, 14:47

Despacho

•20/05/2021, 13:40

Decisão

•25/06/2021, 12:10

Acórdão

•07/04/2022, 20:54

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