Cumprimento de sentença 0037790-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0037790-41.2011.8.14.0301

Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FRANCISCO ERINOLDO CAMARA CRUZ

CPF 254.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DARTE DOS SANTOS VASQUES

OAB/PA 16703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 26/05/2022

16/11/2023, 10:50

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

06/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ERINOLDO CAMARA CRUZ REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 3 de abril de 2023. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARA PROC. 0037790-41.2011.8.14.0301

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE

08/04/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:04

Documentos

Documento de Migração

•18/10/2021, 12:03

Documento de Migração

•18/10/2021, 12:04

Decisão

•21/10/2021, 21:12

Acórdão

•07/04/2022, 20:58

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 20:20

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