Agravo de InstrumentoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 44.784,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRE SCHERER
OAB/PA 10138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 10:56
Juntada de Certidão
27/05/2022, 10:55
Baixa Definitiva
27/05/2022, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:11
Juntada de Petição de petição
20/04/2022, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2022, 00:01
Publicado Ementa em 12/04/2022.
12/04/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. DECISÃO QUE DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO REFERENTE AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO QUE NÃO ATINGE DEMANDAS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA MATERIA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. JULGAMENTO DA ADIN 6.321/PA-STF. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA NO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consta nos autos que o Juízo de piso determinou que a demanda referente ao pagamento d
11/04/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 05:31
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 05:31
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido