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0802616-40.2022.8.14.0401

Inquérito PolicialLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

EM APURACAO

Reu

CRISTINA DE FATIMA OLIVEIRA BARBOSA

CPF 722.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 09/05/2022

20/05/2022, 11:49

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Decorrido prazo de CRISTINA DE FATIMA OLIVEIRA BARBOSA em 05/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência, cuja autoria do fato encontra-se em apuração, no bojo do qual se apura a suposta prática do crime previsto no artigo 129, § 6º do Código Penal do Brasil. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação constante do ID de número 54228739 dos autos, o Ministério público reque

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:56

Determinado o Arquivamento

30/03/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 10:33

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:04

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 16:02

Despacho

•07/03/2022, 08:04

Decisão

•30/03/2022, 10:52

Decisão

•08/04/2022, 08:56

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