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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO JURUNAS

Autor

PATRICK JUNIOR RIBEIRO PANTOJA

Reu

EDILENE DE JESUS NUNES RIBEIRO

CPF 652.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 09/05/2022

20/05/2022, 11:49

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de PATRICK JUNIOR RIBEIRO PANTOJA em 05/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:47

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que atribui ao autor do fato, o nacional PATRICK JÚNIOR BIBEIRO PANTOJA, a suposta prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal do Brasil. No presente caso, a ação penal relativa ao crime em comento é de natureza pública, sendo, portanto, o Ministério Público, o seu titular, a quem compete promover a persecutio criminis in judicio. Em manifestação constante do ID de número 56712864 dos autos, o Ministério público requereu o

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:52

Determinado o Arquivamento

06/04/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 06:26

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 12:29

Despacho

•30/03/2022, 06:26

Decisão

•06/04/2022, 12:11

Decisão

•08/04/2022, 09:52

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