Apelação Cível 0000112-94.2009.8.14.0128 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 254.678,81

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Terra Santa

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/09/2025, 10:10

Baixa Definitiva

30/09/2025, 10:09

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 08:18

Juntada de Certidão

12/06/2024, 08:16

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 12:25

Despacho

•08/06/2022, 15:39

Despacho

•13/06/2022, 14:27

Sentença

•22/07/2022, 15:12

Sentença

•26/07/2022, 10:48

Decisão

•08/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 19:36

Despacho

•09/11/2022, 08:31

Decisão

•27/03/2024, 14:25

Decisão

•27/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:25

Acórdão

•12/08/2025, 09:20

Acórdão

•12/08/2025, 12:31

Acórdão

•05/09/2025, 10:35

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