Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/04/2024, 08:56
Baixa Definitiva
30/04/2024, 08:54
Juntada de Petição de petição
22/04/2024, 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 00:08
Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024, 00:08
Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2024, 15:41
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 12:05
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 12:05
Conhecido o recurso de CEZAR SANTANA DE MENEZES - CPF: 010.766.752-55 (APELANTE) e não-provido