Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0016571-79.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

IZABEL RAMOS CASSULA PINHEIRO

CPF 468.***.***-72

Autor

MARCOS FAGUNDES DE JESUS

CPF 479.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IZABEL RAMOS CASSULA PINHEIRO em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:47

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 15:23

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/04/2022

19/04/2022, 11:05

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0016571-79.2019.814.0401 QUERELADO: MARCOS FAGUNDES DE JESUS QUERELANTE: IZABEL RAMOS CASSULA PINHEIRO, CPF: 468.375.742-72 Testemunha: Andreza Werneck Monteiro, CPF: 878.536.712-53; Marcus William dos Santos, CPF: 590.451.082-91 Artigos: 139 E 140 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 31/03/2022, às 09:30 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Ju

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:51

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

01/04/2022, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/04/2022, 10:51

Juntada de identificação de ar

11/12/2021, 08:08

Decorrido prazo de IZABEL RAMOS CASSULA PINHEIRO em 23/11/2021 23:59.

11/12/2021, 08:08

Juntada de identificação de ar

27/11/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARCOS FAGUNDES DE JESUS em 22/11/2021 23:59.

27/11/2021, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 11:43

Documentos

Sentença

•01/04/2022, 13:16

Sentença

•08/04/2022, 11:51

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