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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 111.203,92

Orgao julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA AUGUSTA GONCALVES PONTES

CPF 049.***.***-49

Autor

MB CAPITAL REALTY GROUP

Terceiro

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-34

Reu

MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB/PA 11634•Representa: ATIVO

EDILCILENE DE FATIMA VIEIRA MAIA

OAB/PA 31929•Representa: ATIVO

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:01

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte o pedido

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

legal