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Termo CircunstanciadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DO MARCO

Autor

JAIRO SERGIO PANTOJA LOBATO

CPF 576.***.***-20

Reu

SAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF 000.***.***-11

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 19:17

Transitado em Julgado em 18/11/2022

11/12/2022, 16:20

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Decorrido prazo de JAIRO SERGIO PANTOJA LOBATO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de SAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:25

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA DO MARCO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:25

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº.0802683-05.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: JAIRO SERGIO PANTOJA LOBATO VÍTIMA: SAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE OLIVEIRA ART. 163, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 08/11/2022, às 10h15, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representan

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

23/11/2022, 08:52

Audiência Preliminar realizada para 08/11/2022 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

22/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de JAIRO SERGIO PANTOJA LOBATO em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de SAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:23

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 09:46

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 09:08

Despacho

•08/04/2022, 13:29

Sentença

•23/11/2022, 08:52

Sentença

•23/11/2022, 08:52

Sentença

•23/11/2022, 12:16

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