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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

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Partes do Processo

JOSIEL CORREA DA SILVA

Autor

LUCIVALDO CHARCHAR QUEIROZ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/01/2025, 13:33

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:33

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 09/06/2022.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

legal